Redação Final Nº 03/2024 ao(à) Projeto de Lei Nº 39/2024
Ementa/Assunto
Dispõe sobre a proibição da utilização de verba
pública em eventos e serviços que promovam a
sexualização de crianças e adolescentes, e dá
outras providências.
Links Úteis
Detalhes
Anexos & Atos Vinculados
Histórico de Tramitação
Detalhes - Redação Final Nº 03/2024 ao(à) Projeto de Lei Nº 39/2024
| Criado em | 12/11/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 107/2024 |
| Nº Matéria | 003/2024 |
| Departamento | Dep. Protocolo |
| Fase/Status | Protocolado |
| Situação | Em tramitação |
Autor(es)
Poder Legislativo
Visualização