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Projeto de Lei Nº 53/2024

Início Proposições
Detalhes da Proposição
Ementa/Assunto
Considera o período compreendido entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021 para fins de contagem de tempo para aquisição do adicional por tempo de serviço e da licença por assiduidade.

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Detalhes
Anexos & Atos Vinculados
Histórico de Tramitação
Detalhes - Projeto de Lei Nº 53/2024
Criado em 14/11/2024
Nº Protocolo 116/2024
Nº Matéria 053/2024
Departamento Dep. Legislativo
Fase/Status Lido em Sessão Plenária
Situação Em tramitação
Autor(es)

João Januário Ladeira
Visualização
Documentos
Nota Técnica ao(à) Projeto de Lei Nº 53/2024 Baixar
Parecer ao(à) Projeto de Lei Nº 53/2024 Baixar
Histórico de Tramitação
Data Status Descrição
18/11/2024 21:44:32 Documento Retornou da Sessão De: Sessão Plenária
Para: Dep. Legislativo
18/11/2024 18:18:55 Lido em Sessão Em: Sessão Plenária
18/11/2024 17:40:54 Documento Incluído na Pauta Pauta da 37ª Sessão Ordinária de 18/11/2024
18/11/2024 09:47:59 Recebido Em: Moderador de Sessão
18/11/2024 09:46:41 Encaminhado De: Dep. Jurídico
Para: Moderador de Sessão
14/11/2024 11:39:56 Recebido Em: Dep. Jurídico
14/11/2024 11:37:01 Encaminhado De: Dep. Legislativo
Para: Dep. Jurídico
14/11/2024 11:36:43 Recebido Em: Dep. Legislativo
14/11/2024 11:36:39 Encaminhado De: Dep. Protocolo
Para: Dep. Legislativo
14/11/2024 11:36:18 Protocolado Em: Dep. Protocolo
14/11/2024 11:36:17 Recebido Em: Dep. Protocolo
14/11/2024 11:36:11 Encaminhado De: Dep. Jurídico
Para: Dep. Protocolo
14/11/2024 11:35:04 Em elaboração Em: Dep. Jurídico