Projeto de Decreto Legislativo Nº 03/2024
Ementa/Assunto
Dispõe sobre a concessão de títulos honoríficos.
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Detalhes
Histórico de Tramitação
Detalhes - Projeto de Decreto Legislativo Nº 03/2024
| Criado em | 18/11/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 119/2024 |
| Nº Matéria | 003/2024 |
| Departamento | Dep. Legislativo |
| Fase/Status | Lido em Sessão Plenária |
| Situação | Em tramitação |
Autor(es)
Rafael Magalhães Cassimiro
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