Projeto de Lei Nº 39/2024
Ementa/Assunto
Dispõe sobre a proibição da utilização de verba pública em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes, e dá outras providências.
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Detalhes
Votação
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Histórico de Tramitação
Detalhes - Projeto de Lei Nº 39/2024
| Criado em | 23/09/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 003/2024 |
| Nº Matéria | 039/2024 |
| Departamento | Dep. Legislativo |
| Fase/Status | Aprovado em Sessão |
| Situação | Em tramitação |
Autor(es)
Sergio Augusto Moreira Marota
Visualização
Votação - 31ª Sessão Ordinária de 23/09/2024
A favor: 9
Contra: 0
Abstenção: 0
Ausente: 5
BARTOMÉLIO DA SILVA MARTINS
MARCOS ROBERTO FIALHO
VANJA HONORINA AGUIAR ALBINO
MARLY COELHO JANUÁRIO
JAMILLE MYLENA DE FREITAS GOMES
EDENILSON JOSE OLIVEIRA
MARCO ANTÔNIO EVANGELISTA CARDOSO
GILBERTO DA SILVA BRANDÃO
ROGERIO FONTES
RAFAEL MAGALHÃES CASSIMIRO
SERGIO AUGUSTO MOREIRA MAROTA
JOÃO JANUÁRIO LADEIRA
DANIEL APARECIDO DE ARAUJO CABRAL
CRISTIANO GONÇALVES
ROBSON ALENCAR DE SOUZA
2ª Votação - 36ª Sessão Ordinária de 11/11/2024
A favor: 11
Contra: 0
Abstenção: 0
Ausente: 3
BARTOMÉLIO DA SILVA MARTINS
MARCOS ROBERTO FIALHO
VANJA HONORINA AGUIAR ALBINO
MARLY COELHO JANUÁRIO
JAMILLE MYLENA DE FREITAS GOMES
EDENILSON JOSE OLIVEIRA
MARCO ANTÔNIO EVANGELISTA CARDOSO
GILBERTO DA SILVA BRANDÃO
ROGERIO FONTES
RAFAEL MAGALHÃES CASSIMIRO
SERGIO AUGUSTO MOREIRA MAROTA
JOÃO JANUÁRIO LADEIRA
DANIEL APARECIDO DE ARAUJO CABRAL
CRISTIANO GONÇALVES
ROBSON ALENCAR DE SOUZA
Documentos
| Emenda Modificativa Nº 01/2024 ao(à) Projeto de Lei Nº 39/2024 | Baixar |
| Emenda Modificativa Nº 02/2024 ao(à) Projeto de Lei Nº 39/2024 | Baixar |
| Redação Final Nº 03/2024 ao(à) Projeto de Lei Nº 39/2024 | Baixar |
Histórico de Tramitação
| Data | Status | Descrição |
|---|---|---|
| 12/11/2024 09:32:41 | Redação Final Protocolado(a) | Redação Final Nº 03/2024 |
| 11/11/2024 20:26:07 | Documento Retornou da Sessão |
De: Sessão Plenária
Para: Dep. Legislativo |
| 11/11/2024 20:24:59 | Projeto de Lei Nº 39/2024 Aprovado(a) em Sessão | Boletim de Votação Nominal |
| 11/11/2024 17:55:15 | Documento Incluído na Pauta | Pauta da 36ª Sessão Ordinária de 11/11/2024 |
| 11/11/2024 12:09:26 | Recebido | Em: Moderador de Sessão |
| 11/11/2024 12:07:32 | Encaminhado |
De: Dep. Legislativo
Para: Moderador de Sessão |
| 08/10/2024 09:36:24 | Recebido | Em: Dep. Legislativo |
| 07/10/2024 19:55:09 | Documento Retornou da Sessão |
De: Sessão Plenária
Para: Dep. Legislativo |
| 07/10/2024 19:54:24 | Retirado de Pauta |
De: Moderador de Sessão
Para: Dep. Legislativo |
| 07/10/2024 16:43:49 | Documento Incluído na Pauta | Pauta da 32ª Sessão Ordinária de 07/10/2024 |
| 05/10/2024 15:54:17 | Encaminhado |
De: Dep. Legislativo
Para: Moderador de Sessão |
| 05/10/2024 15:54:07 | Recebido | Em: Dep. Legislativo |
| 03/10/2024 09:40:43 | Encaminhado |
De: Setor Arquivo
Para: Dep. Legislativo |
| 03/10/2024 09:40:13 | Desarquivado | Em: Setor Arquivo |
| 03/10/2024 09:39:16 | Arquivado | Em: Setor Arquivo |
| 03/10/2024 09:38:54 | Recebido | Em: Setor Arquivo |
| 03/10/2024 09:37:02 | Encaminhado |
De: Moderador de Sessão
Para: Setor Arquivo |
| 03/10/2024 09:36:23 | Recebido | Em: Moderador de Sessão |
| 03/10/2024 09:34:42 | Encaminhado |
De: Dep. Legislativo
Para: Moderador de Sessão |
| 03/10/2024 09:34:31 | Recebido | Em: Dep. Legislativo |
| 01/10/2024 12:19:17 | Retirado de Pauta (Pedido de Vista) |
De: Moderador de Sessão
Para: Dep. Legislativo |
| 27/09/2024 09:19:59 | Recebido | Em: Moderador de Sessão |
| 27/09/2024 09:18:25 | Encaminhado |
De: Dep. Legislativo
Para: Moderador de Sessão |
| 27/09/2024 09:16:13 | Recebido | Em: Dep. Legislativo |
| 23/09/2024 19:35:25 | Documento Retornou da Sessão |
De: Sessão Plenária
Para: Dep. Legislativo |
| 23/09/2024 19:30:55 | Projeto de Lei Nº 39/2024 Aprovado(a) em Sessão | Boletim de Votação Nominal |
| 23/09/2024 19:22:15 | Emenda Modificativa Nº 02/2024 Aprovado(a) em Sessão | Boletim de Votação Nominal |
| 23/09/2024 19:17:40 | Emenda Modificativa Nº 01/2024 Aprovado(a) em Sessão | Boletim de Votação Nominal |
| 23/09/2024 18:01:40 | Documento Incluído na Pauta | Pauta da 31ª Sessão Ordinária de 23/09/2024 |
| 23/09/2024 16:45:37 | Retirado de Pauta (Pedido de Vista) |
De: Moderador de Sessão
Para: Dep. Legislativo |
| 23/09/2024 11:03:44 | Recebido | Em: Moderador de Sessão |
| 23/09/2024 11:03:23 | Encaminhado |
De: Dep. Protocolo
Para: Moderador de Sessão |
| 23/09/2024 10:39:01 | Emenda Modificativa Protocolado(a) | Emenda Modificativa Nº 01/2024 |
| 23/09/2024 10:36:48 | Emenda Modificativa Protocolado(a) | Emenda Modificativa Nº 02/2024 |
| 23/09/2024 10:26:29 | Protocolado | Em: Dep. Protocolo |
| 23/09/2024 10:26:28 | Recebido | Em: Dep. Protocolo |
| 23/09/2024 10:25:32 | Encaminhado |
De: Dep. Legislativo
Para: Dep. Protocolo |
| 23/09/2024 10:23:53 | Em elaboração | Em: Dep. Legislativo |