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Projeto de Lei Nº 39/2024

Início Proposições
Detalhes da Proposição
Ementa/Assunto
Dispõe sobre a proibição da utilização de verba pública em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes, e dá outras providências.

Links Úteis

Boletim de Votação Baixar Matéria
Detalhes
Votação
Atos Vinculados
Histórico de Tramitação
Detalhes - Projeto de Lei Nº 39/2024
Criado em 23/09/2024
Nº Protocolo 003/2024
Nº Matéria 039/2024
Departamento Dep. Legislativo
Fase/Status Recebido pelo Destinatário
Situação Em tramitação
Autoria

Sergio Augusto Moreira Marota

Votação - 31ª Sessão Ordinária de 23/09/2024
A favor: 9
Contra: 0
Abstenção: 0
Ausente: 5
BARTOMÉLIO DA SILVA MARTINS
BARTOMÉLIO DA SILVA MARTINS
MARCOS ROBERTO FIALHO
MARCOS ROBERTO FIALHO
VANJA HONORINA AGUIAR ALBINO
VANJA HONORINA AGUIAR ALBINO
MARLY COELHO JANUÁRIO
MARLY COELHO JANUÁRIO
JAMILLE MYLENA DE FREITAS GOMES
JAMILLE MYLENA DE FREITAS GOMES
EDENILSON JOSE OLIVEIRA
EDENILSON JOSE OLIVEIRA
MARCO ANTÔNIO EVANGELISTA CARDOSO
MARCO ANTÔNIO EVANGELISTA CARDOSO
GILBERTO DA SILVA BRANDÃO
GILBERTO DA SILVA BRANDÃO
ROGERIO FONTES
ROGERIO FONTES
RAFAEL MAGALHÃES CASSIMIRO
RAFAEL MAGALHÃES CASSIMIRO
SERGIO AUGUSTO MOREIRA MAROTA
SERGIO AUGUSTO MOREIRA MAROTA
JOÃO JANUÁRIO LADEIRA
JOÃO JANUÁRIO LADEIRA
DANIEL APARECIDO DE ARAUJO CABRAL
DANIEL APARECIDO DE ARAUJO CABRAL
CRISTIANO GONÇALVES
CRISTIANO GONÇALVES
ROBSON ALENCAR DE SOUZA
ROBSON ALENCAR DE SOUZA
Documentos
Emenda Modificativa Nº 01/2024 ao(à) Projeto de Lei Nº 39/2024 Baixar
Emenda Modificativa Nº 02/2024 ao(à) Projeto de Lei Nº 39/2024 Baixar
Histórico de Tramitação
Data Status Descrição
23/09/2024 19:35:25 Documento Retornou da Sessão De: Sessão Plenária
Para: Dep. Legislativo
23/09/2024 19:30:55 Projeto de Lei Nº 39/2024 Aprovado(a) em Sessão Boletim de Votação Nominal
23/09/2024 19:22:15 Emenda Modificativa Nº 02/2024 Aprovado(a) em Sessão Boletim de Votação Nominal
23/09/2024 19:17:40 Emenda Modificativa Nº 01/2024 Aprovado(a) em Sessão Boletim de Votação Nominal
23/09/2024 18:01:40 Documento Incluído na Pauta Pauta da 31ª Sessão Ordinária de 23/09/2024
23/09/2024 16:45:37 Retirado de Pauta (Pedido de Vista) De: Moderador de Sessão
Para: Dep. Legislativo
23/09/2024 11:03:44 Recebido Em: Moderador de Sessão
23/09/2024 11:03:23 Encaminhado De: Dep. Protocolo
Para: Moderador de Sessão
23/09/2024 10:39:01 Emenda Modificativa Protocolado(a) Emenda Modificativa Nº 01/2024
23/09/2024 10:36:48 Emenda Modificativa Protocolado(a) Emenda Modificativa Nº 02/2024
23/09/2024 10:26:29 Protocolado Em: Dep. Protocolo
23/09/2024 10:26:28 Recebido Em: Dep. Protocolo
23/09/2024 10:25:32 Encaminhado De: Dep. Legislativo
Para: Dep. Protocolo
23/09/2024 10:23:53 Em elaboração Em: Dep. Legislativo