Emenda Modificativa Nº 02/2024 ao(à) Projeto de Lei Nº 39/2024
Ementa/Assunto
O § 2º do art. 2º do PL 039/2024 passa a vigorar com a seguinte redação:
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Histórico de Tramitação
Detalhes - Emenda Modificativa Nº 02/2024 ao(à) Projeto de Lei Nº 39/2024
| Criado em | 23/09/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 004/2024 |
| Nº Matéria | 002/2024 |
| Departamento | Dep. Legislativo |
| Fase/Status | Recebido pelo Destinatário |
| Situação | Em tramitação |
Autoria
Jamille Mylena de Freitas Gomes
